FOLHA DE SÃO PAULO – Coluna Finanças Pessoais: “Previdência complementar não é só para quem quer se aposentar” por Marcia Dessen

EXISTE UMA FACETA dos produtos de previdência complementar, que talvez não seja de domínio público e que certamente despertará a atenção das pessoas de qualquer faixa etária e de qualquer faixa de renda: a possibilidade de pagar menos Imposto de Renda.
Você gostaria de trocar uma alíquota de 27,5% por uma de 10% sobre parte de sua renda tributável? Você gostaria de adiar o pagamento de parte do seu IR devido, investir esse dinheiro e ficar com o rendimento proporcionado por esses recursos?

 
Pois bem, os produtos de previdência permitem, entre outras coisas, que o contribuinte faça esse planejamento tributário. Você não vai querer perder, não é?
Porém, para fazer a coisa certa, é preciso conhecer muito bem as regras da Receita Federal a respeito do assunto, senão o tiro pode sair pela culatra, e, em vez de pagar menos imposto, o contribuinte poderá acabar pagando mais do que deveria.

ADIAR O IR
As contribuições feitas ao PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) ou ao Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual) podem ser “diferidas”, observado o limite de 12% da renda anual tributável.
Dois esclarecimentos fundamentais:
1) “Diferir” não é deduzir. “Diferir” significa “adiar”. Significa que, em vez de pagar o imposto no exercício corrente, o contribuinte pagará o imposto no exercício em que resgatar os recursos ou transformá-los em renda (em 2020, por exemplo). Deduzir, por sua vez, significa “excluir da base de cálculo” -não pagar hoje e nunca mais, o que não é o caso aqui. Entender o significado de “diferimento” permite compreender por que a “base” sobre a qual incide a alíquota do IR, no resgate ou na renda futura, é o valor total de resgate ou da renda (capital mais juros), e não só sobre os juros, como no caso do VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Lembre-se de que o contribuinte deixou de pagar o imposto no ano em que fez o aporte no plano. Pois agora é chegada a hora de acertar as contas com o leão. E qual é a vantagem, afinal? Ganhar os rendimentos que esse capital proporciona durante todo o período do investimento.
2) Entender o que é renda tributável. É aquela que, mesmo tendo sito tributada na fonte (como os salários), compõe a base de cálculo na Declaração de Ajuste Anual do IR da pessoa física para calcular o imposto devido.
Entretanto, para evitar a bitributação, a Receita admite a compensação do IR retido na fonte. Quando o investidor, inadvertidamente, aporta mais de 12% da renda bruta tributável em produtos dessa modalidade (PGBL ou Fapi), pagará IR duas vezes: a primeira, no exercício em que faz o aporte, já que o excedente não será “diferido” (adiado); a segunda, quando resgatar ou converter o plano em renda. O fisco agradece.

ALÍQUOTA MENOR
Para trocar a alíquota de 27,5% pela de 10%, você terá de oferecer duas coisas:
Primeira: tempo -são dez anos de espera. Você deixa de pagar no exercício corrente a alíquota de 27,5% sobre o limite de 12% da renda tributável (renda acima de R$ 3.743,19 por mês) e pagará a alíquota de 10% quando resgatar ou transformar o plano em renda.
Segunda: regime de tributação -nesse caso, será exclusivo na fonte. No momento da declaração anual do IR, a renda ou o rendimento não compõe a base de cálculo, e o imposto pago na fonte não pode ser compensado (por isso que a tributação é “exclusiva na fonte”).
Essa forma de tributação não interessa aos contribuintes com estratégia de recuperar, via declaração anual, o imposto (ou parte dele) pago/retido na fonte.
Se você não tem renda tributável, se suas contribuições a esse tipo de plano já atingiram o limite de 12% da renda tributável, pare! Não coloque nem mais um centavo em PGBL ou no Fapi. Destine seus recursos a planos do tipo VGBL ou outros produtos de investimento.
Caso contrário, você estará fazendo “doações” à Receita. Com a carga tributária que já pagamos, ninguém merece.